“O legislador deve pensar como um filósofo, mas falar como um camponês”.
Jehring

Sumário: Partindo de um caso concreto e de um inquérito levado a cabo para aferir da literacia judiciária dos cidadãos do qual resultou que grande percentagem dos inquiridos não compreende o teor das notificações e citações judiciais que lhes são dirigidas, discute-se se a garantia do contraditório – considerada pedra angular do processo equitativo e do Estado de Direito Democrático – não estará apenas transformada numa falsa imagem com que o legislador presenteia os seus cidadãos, mas que, realmente, na prática, se desvanece, colocando, precisamente, em silencioso perigo o due process.